Leo Prates revela que quem ganha mais de R$21 mil também será beneficiado com redução de jornada de trabalho

O relator da PEC que acaba com a escala 6x1, o deputado federal da Bahia, Leo Prates (Republicanos) afirmou que trabalhadores que recebem salários superiores a R$21 mil não terão que trabalhar 80 horas. Segundo ele, em entrevista ao Estadão, esses trabalhadores poderão negociar as jornadas de trabalho em acordos individuais com a empresa ou convenção coletiva.

De acordo com o texto da proposta de emenda à Constituição, quem tiver diploma superior ou remuneração igual ou superior a duas vezes e meia ao teto do INSS – ou seja, remuneração acima de R$21.188 – não será contemplado na redução da jornada. Apesar da preocupação desses trabalhadores, o deputado baiano descartou uma jornada ilimitada.

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“Não quer dizer que (quem ganha acima de R$ 21 mil) vai trabalhar ’80 horas’. Ele vai estabelecer a negociação no contrato dele, do tempo que ele vai trabalhar, conforme a negociação do trabalhador. Eu acho que é positiva para os dois lados”, disse Prates, apontando que direito fundamental não retroage. 

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“Eu acho que o Estado não pode permitir o acordo individual para quem ganha salário mínimo, com grandes empresas, e eu acho que acima de R$21 mil representa de 0,7% a 1,5% dos empregados brasileiros. É a elite do trabalho no Brasil. A pessoa tem qualificação, tem condição intelectual de estabelecer sua própria negociação. E é a visão que eu venho defendendo desde o início na PEC. Além disso, há uma pejotização que é reconhecida por todos. A nossa tentativa é de trazer esses PJs para a CLT”, completou o deputado.

Segundo o relator, a PEC ainda vai favorecer que trabalhadores PJs sejam convertidos a trabalhadores CLTs, também reduzindo os processos que os funcionários contratados por CNPJ aplicam nas empresas exigindo o reconhecimento da carteira assinada, sob alegação da falsa pejotização.

“Hoje, há uma judicialização que, em cálculos das próprias empresas, está na faixa de bilhão. Então, a pessoa é contratada por PJ e depois faz a discussão judicial. E há um debate sobre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum. Qual é a tentativa? Você flexibiliza um pouco a jornada e consegue trazer pessoas que estavam pejotizadas para a CLT, que não tinham auxílio-doença, 13º, férias. E a gente tenta trazer apenas flexibilizando a jornada. Eu acho que é positiva para os dois lados”, declarou.