Licitação da Luz: Tribunal multa ex-prefeito de Barreiras por irregularidades na contratação de empresa

O ex-prefeito de Barreiras, no Oeste da Bahia, João Barbosa de Souza Sobrinho (PP), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades na contratação de serviços de iluminação e elétrica em 2020.  O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

Segundo a 2ª Câmara do TCM, com base na decisão da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a forma de licitação escolhida, por pregão e registro de preços, não era adequada para a complexidade do serviço. A contratação envolvia a construção de redes de alta tensão bifásica e trifásica, que exigiam planejamento, programação e dimensionamento detalhado das ações.

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Além disso, o TCM identificou que o projeto não incluía nomes nem assinaturas dos profissionais legalmente habilitados, comprometendo a identificação do responsável técnico. Também houve irregularidade por não haver um agente responsável para fiscalizar o contrato.

O Tribunal constatou ainda que a Prefeitura realizou um orçamento fora dos parâmetros de referência usados pelos órgãos e entidades da administração pública.

“Os preços estimativos da licitação foram obtidos junto a empresas privadas, desconsiderando a obrigatoriedade de utilizar, de forma complementar e preferencial, os bancos de dados públicos”, destacou o Tribunal.

O BNews buscou a Prefeitura de Barreiras, mas até o momento não obteve retorno. O canal segue aberto. 

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