Líder da oposição pede parecer da UPB sobre projeto relacionado à Embasa

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu nesta terça-feira (22) um parecer da União dos Municípios da Bahia (UPB) sobre o Projeto de Lei Complementar 143/2021.

A proposta, enviada pelo governo estadual à Casa, altera a Lei Complementar 48/2019, que institui as microrregiões de saneamento básico.

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Entre as mudanças propostas, o texto afirma que as microrregiões têm entre suas finalidades financiar a implantação, operação e manutenção de obras e serviços, e também sua remuneração e recuperação de custos. A matéria também inclui a organização e a gestão do saneamento como função das microrregiões.

"Este projeto afeta muito os municípios, que poderão ser impactados, inclusive financeiramente. É preciso que a entidade que representa os prefeitos emita um posicionamento, se concorda com as mudanças que estão sendo propostas pelo governo neste projeto", afirma Sandro Régis.

Assim como o Projeto de Lei 24.362/2021, que promove adequações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao novo marco legal do saneamento, o PLC 143/2021 estava previsto para ser votado pela AL-BA nesta terça-feira (22). A apreciação, no entanto, foi mais uma vez adiada, após pedido de vista do deputado Carlos Geilson (PSDB).

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