Após pedido de vista, votação de projeto da Embasa é novamente adiada

A votação dos projetos que adequam a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao novo marco legal do saneamento foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sessão desta terça-feira (22) foi encerrada após o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) pedir vista ao Projeto de Lei Complementar 143/2021, enviado à Casa pelo governador Rui Costa (PT).

A proposição, que define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões estaduais Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo, ganhou uma única emenda, do relator Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.

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"Diante do exposto, da emenda apresentada pelo relator, eu peço vistas pra ter maior conhecimento desse projeto e prometo trazê-lo na próxima sessão", solicitou Carlos Geilson após a fala do parlamentar petista.

Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição, defendeu que, antes de voltar a ser apreciado pelo Legislativo, o texto passe pelo crivo da União dos Municípios da Bahia (UPB). "Nós vamos pegar esse projeto também e encaminhar à UPB, para a UPB também opinar. Nós estamos tratando aqui de diversos municípios, então é importante também a UPB opinar sobre essa mudança da microregião de saneamento e água da Embasa", declarou.

Como o projeto de lei complementar sobrestá - bloqueia - a pauta da Casa, a sessão legislativa foi encerrada pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), que assumiu interinamente a presidência da Assembleia durante viagem do titular, Adolfo Menezes (PSD).

Mais tempo

Além do PLC 143/2021, estava previsto na pauta desta terça a votação do Projeto de Lei 24.362/2021, que altera a Lei 2.929, de 11 de maio de 1971, "com o intuito de enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento".

Sem consenso, a apreciação das propostas já havia sido adiada na última semana, por falta de quórum. A votação, agora, deve levar mais tempo para ocorrer. Rosemberg Pinto agradeceu a Rangel por prorrogar o prazo.

"Já agradeço antecipadamente a Vossa Excelência, que esticou um pouquinho mais o prazo da próxima sessão pra dar uma oportunidade maior a debater esse projeto, também, com os dirigentes do Sindicato de Água e Esgoto. Já iniciamos ontem, com o governador Rui Costa. Eu espero que a gente também possa chegar a um bom termo e votar o projeto de forma a ter uma aprovação conjunta", comentou o líder governista.

De acordo com Rosemberg, haverá uma "agenda de debates" acerca dos textos, que enfrentam resistência. Críticos consideram que as matérias abrem caminho para a abertura de capital da Embasa, o que foi rechaçado pelo parlamentar.

Decretos aprovados

Antes da apreciação que levou ao encerramento da sessão, os deputados estaduais aprovaram projetos de decretos legislativos de autoria dos próprios parlamentares que reconhecem o estado de calamidade pública em 40 municípios baianos, em razão da pandemia do novo coronavírus. As medidas têm validade até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo ao mês de janeiro.

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