Lula assina decreto de indulto de Natal e decide se presos por atos golpistas podem ser libertados

O Diário Oficial da União publicou o decreto do indulto de Natal de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (23).

O texto concede perdão da pena a pessoas presas que atendem a certos critérios específicos. Pessoas condenadas por atentados ao Estado Democrático de Direito foram excluídas do benefício.

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Pela lei brasileira, o indulto natalino é um benefício dado pelo presidente da República e, por tradição, é anunciado por meio de decreto no final de cada ano.

Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado, como previsto no artigo 107 do Código Penal, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos.