Lula mantém distância sobre debate de PEC que limita poderes do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que não quer se envolver no debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O chefe do Executivo federal tem pontuado, de acordo com assessores do governo, que o assunto não é uma pauta governista e que só deve se envolver caso seja chamado com o intuito de evitar uma espécie de crise institucional.

O texto está na pauta do Senado desta terça-feira (24). A partir daí, passa a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser votado em plenário. A expectativa é que a votação aconteça no dia 8 de novembro.

O Palácio do Planalto foi informado por líderes partidários que o texto não deve ser apreciado neste ano pela Câmara dos Deputados, já que o presidente Arthur Lira (PP-AL), tem pedido cautela sobre o tema.

Lula quer evitar se envolver no debate para não correr o risco de criar ruídos quem podem prejudicar a votação das prioridades do governo no Congresso, como a reforma tributária e a taxação das offshores.

A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em uma votação relâmpago.