Lula sanciona LDO com vetos de inconstitucionalidade para aumento de fundos partidários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sanção ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União, divulgado na quarta-feira (31), onde o petista vetou o trecho que ampliava o fundo partidário, com verba extra para partidos.

Segundo o político, a medida aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês passado é inconstitucional, segundo entendimento do poder Executivo.

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"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", diz um trecho do veto do presidente.

De acordo com a proposta, o fundo partidário seria reajustado, retroativamente, aumentando em 2,5% acima da inflação. O reajuste seria calculado com base nos últimos dez anos (partindo de 2016), o que daria aos partidos brasileiros cerca de R$ 160 milhões a mais.

O autor do pedido de aumento no fundo partidário é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A proposta do parlamentar iria provocar despesas de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos, que seriam destinados aos partidos.

O veto presidencial sobre o trecho já havia sido anunciado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele havia previsto o veto assim que a proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento.