Lula sanciona PL da Antifacção com dois vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifacção com dois vetos a equiparação das penas entre integrantes e não integrantes de facções. A proposta ainda estabelece o marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.

A proposta é sancionada após intenso debate e muita resistência da base governista no Congresso Nacional. A sanção da proposta ocorreu em evento em Brasília com a presença de Hugo Motta (Republicanos).

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Entre os vetos do presidente estava o trecho que extendia as penas às pessoas que tinham algum tipo de envolvimento com integrantes de organizações criminosas. O segundo veto foi aplicado a destinação de recursos financeiros oriundos do tráfico que eram apreendidos pelas autoridades. Segundo o governo, o trecho é inconstitucional.

“A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, argumentou. 

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e aumenta as penas de crimes ligados a facções para, até, 40 anos, além de criar novos mecanismos de combate a esses grupos criminosos.