Lula sanciona poupança para alunos do ensino médio; entenda o programa

Foi sancionado pelo presidente Lula (PT), a lei que cria uma poupança financeira para os alunos da rede pública que estão cursando o ensino médio. O alvo do “Pé de meia”, nome do programa criado nesta terça-feira (16), em Brasília, são os estudantes que estão em situação de baixa renda.

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O objetivo do Pé de Meia é estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio. De acordo com o ministro da Eduçação, Camilo Santana, alguns trechos do texto da lei aprovada pelo Congresso Nacional foram vetados. Um deles exigia o aumento do percentual mínimo de frequência escolar.

O novo benefício social será pago aos estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ficará a cargo do Governo Federal estabelecer os valores, as formas de pagamento e o saque do benefício. Ainda de acordo com o ministro Camilo, os primeiros depósitos serão feitos em março deste ano.

É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio", disse Santana.

Está no planejamento do ministério da Educação a criação de decreto que vai estabelecer os critérios de elegibilidade. O programa Pé de Meia deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa. Também terão direito ao benefício, estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.

Confira algumas regras do “Pé de Meia”:

• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
• for aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.