Mães que cuidam de filhos com deficiência podem ganhar rede de proteção e direito à ajuda financeira na Bahia

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou um projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica. A iniciativa visa estabelecer uma rede pública de apoio voltada a mães e cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou condições crônicas.

Segundo a parlamentar, o objetivo é criar uma estrutura de atendimento específica para “cuidar de quem cuida”, ampliando o foco das políticas públicas, que atualmente se concentram principalmente na pessoa com deficiência. A proposta prevê suporte psicossocial, terapêutico e financeiro diretamente às mães ou cuidadores que enfrentam sobrecarga emocional e, muitas vezes, perda de renda.

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O texto também define o termo “maternidade atípica”, caracterizado pela vivência de mulheres ou famílias que assumem cuidados contínuos e intensos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições crônicas.

Entre as ações previstas pela rede de proteção estão:

• Atendimento individual mensal para a mãe ou cuidador;
• Rodas de terapia semanais;
• Orientação jurídica sobre direitos;
• Apoio simultâneo às crianças, com atividades pedagógicas e lúdicas durante o atendimento da mãe, para superar a dificuldade de não ter com quem deixar o filho.

Para a deputada, embora existam legislações voltadas às pessoas com deficiência, ainda há uma lacuna na proteção de mães e cuidadores que dedicam grande parte da vida a esses cuidados.

“Essa política representa uma mudança estrutural: tira do invisível uma das maiores injustiças silenciosas do país e estabelece, pela primeira vez, uma rede pública dedicada a cuidar de quem cuida”, afirma Rogéria Santos.
A parlamentar também destacou o impacto emocional e financeiro enfrentado por muitas famílias:

“A sobrecarga materna não é uma questão doméstica; é uma questão de saúde pública, assistência social e proteção básica. Quando a mãe adoece emocionalmente, a criança adoece junto. Quando a mãe perde renda, a família perde segurança alimentar”, argumenta.
Em entrevista ao BNews, Rogéria Santos explicou como surgiu a ideia do projeto:

“A ideia surgiu a partir do contato com famílias e cuidadores que relataram a sobrecarga emocional e financeira que enfrentam. Hoje existem avanços importantes para as pessoas com deficiência, mas ainda falta olhar para quem dedica a vida ao cuidado. A expectativa é que o Congresso compreenda essa urgência e avance na criação dessa política pública nacional”.
Ela acrescentou:

“Agora começa o processo de debate nas comissões da Câmara, e esperamos que essa discussão ajude a dar visibilidade à realidade das mães atípicas. Nosso compromisso é trabalhar para que essa proposta avance e se torne uma política pública concreta”.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.