Política
Tarcisio Boquady / MinC
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresentou no bloco “Os Mascarados”, organizado por uma empresa que já recebeu R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), em abril de 2024, para realizar o Festival de Lençóis. O show da cantora aconteceu durante o Carnaval de Salvador, no circuito Barra-Ondina, e foi patrocinado com recursos públicos do estado da Bahia.
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A Pau Viola Cultura e Entretenimento já teve oito projetos aprovados para captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Antes da gestão de Margareth foram apenas dois. Segundo a coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, a equipe da ministra informou que o cachê dela foi de R$ 290 mil, o que inclui o pagamento de músicos, produção e figurino, entre outros.
A Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), assinou um contrato de patrocínio de R$ 1 milhão com a empresa. No Carnaval deste ano, a ministra fez uma outra apresentação na qual ganhou mais R$ 290 mil diretamente da Prefeitura de Salvador.
Em nota ao Metrópoles, a equipe de Margareth afirmou que não há conflito no fato de a ministra da Cultura ter cantado em bloco organizado por empresa com interesses na Pasta.
A Comissão de Ética Pública libera Margareth de fazer os shows, desde que não sejam financiados com recursos federais. No entanto, proibe a artista de atuar junto a empresas que têm interesses no Ministério da Cultura.
Em nota, a Pau Viola Cultura e Entretenimento disse que "a aprovação de projetos pela Lei Rouanet corresponde à autorização para captação de recursos junto à iniciativa privada, não significando repasse direto de verba pública. A autorização não garante a captação, que depende exclusivamente da adesão de patrocinadores de iniciativa privada".
"O aumento no número de propostas autorizadas na atual gestão decorre da retomada do fluxo regular de análise técnica dos projetos apresentados. No governo anterior, houve redução significativa no volume de análises realizadas, o que impactou diretamente o número de autorizações emitidas”, salientou a empresa.
O que diz o Ministério
O Ministério da Cultura afirmou não haver impedimentos ou irregularidades quanto aos incentivos fiscais que a empresa recebeu.
“O Ministério da Cultura esclarece que não há qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrado, por parte desta gestão, qualquer pedido de priorização ou aceleração de análise para projetos dessa proponente”, informou.
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Leia a íntegra da nota da equipe artística de Margareth Menezes:
“Diante dos questionamentos apresentados, a equipe do artístico de Margareth Menezes esclarece que:
A Comissão de Ética da República analisando quatro contratos específicos, destacou que “1 (um) deles firmado com órgão do poder público municipal e 2 (dois) com empresas privadas envolvendo recursos púbicos” e que “os referidos contratos não envolverão qualquer verba ou recurso público federal decorrentes de leis de incentivo oficial a atividades culturais”. Conforme CEP:
“desde que inexista a utilização de recursos federais e que a contratação ocorra de maneira transparente e sem qualquer ingerência da consulente na alocação dos valores pagos pelos entes subnacionais ou por entes privados, visto que, no caso presente, não se vislumbra conflito de interesses, consoante deliberado pelo Colegiado em sua 259ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, nos termos do Voto proferido (4893647).”
O contrato ora questionado não tem natureza diferente dos já analisados em 2023 e em 2025 pela Comissão de Ética. Acrescentamos que estes mesmos questionamentos foram também analisados pela Justiça Federal em dois processos, já arquivados. Aliás, estes mesmo blocos que foram questionados em 2025 também foram analisados pela Controladoria Geral da União (OFÍCIO Nº 6345/2025/GM/CGU)e igualmente se comprovou não possuir recursos federais nestes shows.
Aliás, tais fatos estão previstos possuem cláusulas especificas nos contratos, obrigatoriamente, pois a artista Margareth Menezes não recebe cachê que envolvam de maneira direta ou indireta recursos Federais.
Porquanto, há pleno cumprimento da decisão do CEP, e todos os shows deste Carnaval possuem os mesmos valores de cachês praticados anteriormente – e não possuem cachês pago por Rouanet ou qualquer outro mecanismo que envolva verba Federal,
A apresentação realizada nesta quinta-feira (12/fev), no Carnaval de Salvador, no Bloco Os Mascarados, não foi custeada com recursos da Lei Rouanet ou de qualquer outro mecanismo federal de incentivo. Portanto, nem o bloco, nem a produtora responsável pelo desfile, nem a artista contratada para se apresentar utilizaram recursos incentivados para essa apresentação específica. O Bloco Os Mascarados, criado em 1999, é um bloco tradicional e consolidado do Carnaval de Salvador. Trata-se de um bloco aberto, sem cobrança de abadá ou qualquer custo para os foliões, reconhecido por sua proposta democrática, criativa e inclusiva.
O cachê da artista para a apresentação foi de R$ 290 mil, valor referente ao cachê colocado, que corresponde ao montante global do contrato artístico e já contempla integralmente todas as despesas necessárias para a realização da apresentação da artista, incluindo: pagamento de músicos e equipe técnica completa, produção, transporte, figurino e a logística necessária. Não se trata de remuneração líquida pessoal, mas de valor contratual que viabiliza toda a entrega artística. Este corresponde ao preço praticado pela artista em suas apresentações, de modo que também ao valor de todas as despesas decorrentes da contratação pela Prefeitura de Salvador.”
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