Ministro do STF abre prazo para PGR se pronunciar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, relator da ação que pede a revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da condenação do 8 de janeiro, abriu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. 

Os advogados do ex-presidente impetraram um pedido de revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe Estado.

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Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, o magistrado classificou a situação como complexa.

"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias", pontuou Nunes Marques.

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