Política
Antonio Augusto/STF - Reprodução / Redes Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve se reunir com os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (30). O encontro acontecerá antes do magistrado decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
A audiência foi agendada a pedido da defesa do ex-presidente e após o fim do prazo inicial de 90 dias da medida ter expirado, que se encerrou na última quinta-feira (25).
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Em manifestação enviada ao STF no último sábado (27), os advogados de Bolsonaro solicitaram a Moraes que descarte a hipótese de reconhecimento de falta grave por conta da apreensão da arma e prorrogue a prisão domiciliar.
De acordo com a defesa do ex-presidente, o armamento foi retirado da residência apenas para um reparo após Bolsonaro constatar uma falha mecânica. Em depoimento, o ex-chefe do Executivo disse que não poderia ficar desarmado porque mora com três mulheres.
Na última quarta-feira (24), Moraes citou a Lei de Execução Penal e alertou para uma falta grave ao condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não há elementos para reconhecer a falta grave e defendeu esperar pela conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o caso pode levar à revogação da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em março, Moraes autorizou o ex-presidente a ser transferido para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
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