MP e Prefeitura de Salvador fecham acordo sobre fechamento e reorganização de escolas públicas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Salvador firmaram um acordo sobre o fechamento, a desativação ou reorganização de unidades escolares públicas da capital. A partir de agora essas situaçõs seguirão fluxos administrativos específicos estabelecidos.

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A iniciativa foi elaborada em parceria entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), integrantes do MP, e a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), com o objetivo, segundo o Ministério Público, de qualificar o processo de decisão administrativa e garantir transparência, previsibilidade e atenção aos impactos educacionais, sociais e territoriais dessas medidas.

O que muda?

Para fechar, desativar ou reorganizar as escolas, será preciso observar etapas fixadas no acordo, como:

• elaboração de relatórios técnicos individualizados;
• análise dos impactos para estudantes e comunidades escolares;
• a realização de escuta das comunidades diretamente afetadas;
• comunicação institucional aos respectivos Conselhos de Educação; e
• ampla divulgação das decisões adotadas.

Para o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Ceduc, “a construção desses fluxos busca assegurar que processos de reorganização da rede de ensino sejam conduzidos de forma planejada, com base em evidências e diálogo, fortalecendo os princípios da gestão democrática e da garantia de acesso e permanência na escola”.

Já a promotora Karinny Peixoto, coordenador do Compor, destacou o papel do órgão.

“A atuação do Compor consistiu no apoio metodológico à construção do consenso, com a estruturação do diálogo entre as instituições envolvidas e a facilitação de um ambiente voltado à construção de soluções viáveis e juridicamente seguras”, disse.

O secretário municipal de educação de Salvador, Thiago Dantas, o acordo assegura  transparência, planejamento e segurança jurídica nos processos de reorganização da rede.

“A Secretaria Municipal da Educação reconhece a importante atuação do Ministério Público da Bahia na condução desse diálogo institucional. O acordo fortalece a parceria institucional entre MPBA e SMED em defesa do direito à educação, da gestão democrática e da construção de soluções técnicas, equilibradas e voltadas à proteção das comunidades escolares.”

Investigação

Em abril, o BNews publicou que um projeto educacional da Prefeitura de Salvador, criado na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e ampliado pelo atual gestor, Bruno Reis (União Brasil), e que estaria beneficiando escolas particulares da capital, entrou na mira de investigações estadual e federal por suspeitas de repasse excessivo de verbas públicas para instituições privadas. Ao que indicam as apurações, a existência de uma possível engrenagem de privatização silenciosa da rede municipal de ensino pôs em xeque a credibilidade de um dos programas mais celebrados do grupo que comanda o município.