MP fiscalizará votação de novos membros dos Conselhos Tutelares neste domingo (01)

Mais de 2 mil conselheiros tutelares serão escolhidos para compor os 445 Conselhos existentes na Bahia, no próximo domingo (01). O Ministério Público estadual estará presente em todos os municípios baianos para acompanhar o processo de escolha. Essa votação ocorre de forma unificada em todo o país, permitindo que cidadãos com título de eleitor válido possam escolher os novos membros desse órgão, responsáveis ​​pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada cidade.

No dia da votação, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e tomando providências caso haja irregularidades. As informações sobre os candidatos e locais de votação podem ser obtidas nos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs).

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É importante ressaltar que o voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo, e os candidatos eleitos possuem um mandato de quatro anos. Além de defender os direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar também tem a função de atender e aconselhar familiares e responsáveis, solicitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança, voltados para o público infantojuvenil, e encaminhar casos em que os direitos desses jovens não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições.

Caso haja problemas ou irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares, é possível denunciar ao Ministério Público por meio do Disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão.