MPF defende inelegibilidade de Binho Galinha

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer sobre a candidatura de Binho Galinha (Avante). Nas alegações finais, o procurador regional geral Cláudio Gusmão, elenca os motivos pelo qual considera que o candidato seja impedido de entrar na disputa eleitoral deste ano.

No documento, o magistrado baseia sua decisão em investigações das operações El Patrón e Estado Anômico, que apontam o candidato como líder de uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, agiotagem e milícia armada.

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O MPF sustenta que o envolvimento com estruturas paramilitares fere o artigo 17 da Constituição Federal, tornando o candidato inapto para o pleito.

“O candidato ora requerido, na linha dos reiterados precedentes do egrégio TSE, não ostenta aptidão para o exercício da sua capacidade eleitoral passiva, uma vez que a situação que o envolve atrai a incidência da vedação tipificada no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal”, diz um trecho do documento.

O MPF reforça que o indeferimento do registro não viola o princípio da presunção de inocência nem exige que o candidato tenha uma condenação criminal transitada em julgado.

“A decisão de indeferimento sustentou a necessidade de proteger a probidade e moralidade eleitoral, em razão de elementos consistentes de participação do candidato em milícia armada, na prática de extorsões e no porte ilegal de armas para manter o domínio de atividades econômicas locais”, afirma.

Habeas Corpus

O pedido de inelegibilidade feito pelo MPF se dá após a revogação da segunda prisão preventiva decretada contra Binho Galinha. Na terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa do deputado, chefiado pelo advogado Gamil Föppel.

Em nota, a defesa classificou a prisão como “manifestamente ilegal” e afirmou que não houve qualquer fato novo que justificasse a medida. Os advogados também destacaram que o parlamentar baiano havia respondido a todo o processo em liberdade e, segundo eles, não teria criado obstáculos à instrução processual.

Prisão mantida

Apesar da revogação da segunda prisão preventiva, Galinha permanece preso em razão de outra ordem judicial. De acordo com a defesa, a legalidade dessa prisão está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados afirmaram confiar em uma decisão favorável também nessa instância e no consequente restabelecimento da liberdade do parlamentar.