“Não há afronta em governo judicializar IOF”, defende Wagner

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT), defendeu, nesta segunda-feira (30), que não considera “uma afronta” ao Congresso Nacional, caso o governo venha a judicializar a decisão do Parlamento de derrubar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida é defendida, inclusive, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, explicou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda, desde a última sexta-feira (27), medidas jurídicas que podem ser adotadas para preservar o reajuste do IOF. O órgão solicitou informações junto ao Ministério da Fazenda. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, afirma o pronunciamento.

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Na última quarta-feira (25), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta, e pegou o governo Lula de surpresa, a votação para derrubar três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso Nacional aprovou a medida.

A decisão foi considerada uma derrota do governo federal frente ao Parlamento. Motta voltou a defender a medida, nesta segunda-feira (30), nas redes sociais, e classificou como "fake" a avaliação de que ele teria "traído" o Palácio do Planalto

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