Política

Nikolas Ferreira vai responder por injúria racial após desrespeitar ex-vereadora trans

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Queixa-crime foi feita por Duda Salabert  |   Bnews - Divulgação Reprodução/ YouTube

Publicado em 08/02/2023, às 11h50   Cadastrado por Bernardo Rego


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Nikolas Ferreira (PL), deputado federal por Minas Gerais, vai responder por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público (MP) e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgue a queixa-crime.


À época do ocorrido, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Em entrevista, Nikolas se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino. O MP tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.


O crime ocorreu antes da mudança na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de reclusão. Agora, o crime tem pena máxima de cinco anos. O parlamentar disse que "não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar". Ademais, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime. As informações são do G1.

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