Política
Publicado em 08/02/2023, às 11h50 Cadastrado por Bernardo Rego
Nikolas Ferreira (PL), deputado federal por Minas Gerais, vai responder por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público (MP) e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgue a queixa-crime.
À época do ocorrido, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Em entrevista, Nikolas se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino. O MP tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
O crime ocorreu antes da mudança na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de reclusão. Agora, o crime tem pena máxima de cinco anos. O parlamentar disse que "não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar". Ademais, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime. As informações são do G1.
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