OAB se manifesta após Moraes determinar busca e apreensão em casa de jornalista no Maranhão

Os Conselhos Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em diversos estados manifestaram repúdio por meio de notas públicas após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo.

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Moraes determinou, na última terça-feira (10), a apreensão de celulares e um notebook do jornalista após a publicação de reportagens que apontam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino.

As seccionais demonstraram preocupação com a decisão e uma possível violação da liberdade de imprensa e das prerrogativas dos jornalistas. Na sua decisão, obtida pela CNN Brasil, o ministro menciona “indícios relevantes” de que o jornalista teria cometido o crime de perseguição e atentado contra o STF.

A Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão", afirma a OAB do Maranhão.

"Apreender os dispositivos de um jornalista não é uma medida neutra. É uma medida que devassa fontes, expõe comunicações profissionais e produz exatamente o efeito que a Constituição proíbe: o silenciamento do jornalismo investigativo pelo medo. Pouco importa o enquadramento penal utilizado — o efeito inibitório sobre a imprensa livre é o mesmo", disse a OAB do Paraná.

A OAB do Espírito Santo manifestou, em nota, “preocupação" com a decisão e afirmou que relativizar garantias como o sigilo da fonte no jornalismo fragiliza as instituições e pode abrir “precedentes perigosos”.

Medidas restritivas dessa natureza, especialmente quando adotadas sob sigilo e sem a devida publicidade dos fundamentos que as sustentam, geram insegurança jurídica e pública", afirmou.

A OAB do Rio de Janeiro declarou que não comenta casos concretos e específicos em julgamento pelo Poder Judiciário. A seccional ressaltou que qualquer medida que prejudique o livre exercício da imprensa “traz um precedente preocupante e extremamente sério”. A OAB Nacional ainda não se manifestou.

O que diz o setor de comunicação

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a atividade jornalística conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte e qualquer medida que viole essa garantia "deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo".

O que diz o jornalista

A defesa de Luís Pablo, por meio de nota, acusou o STF de tentativa de silenciamento e intimidação. Os advogados afirmam que objetivo da busca e apreensão seria censurar o trabalho da imprensa e identificar as fontes do jornalista.

A violência praticada pelo STF não tem mais conserto. É o açoite dos capitães do mato contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana", escreveu o advogado Marcos Coutinho Lobo.

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