Oposição ameaça acionar a Justiça para barrar lei aprovada na Câmara que altera uso do solo de Salvador

A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Aladilce Souza (PCdoB), disse que pode entrar na Justiça contra o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

VEJA VÍDEO

"Isso é uma vergonha, é perseguição política", dispara Silas Malafaia após virar réu no STF por ofensas contra comandantes do Exército

POLIAMOR

Família com um homem e seis mulheres em que duas estão grávidas viraliza nas redes: “Não é um conto de fadas”

O texto foi aprovado na semana passada pela CMS e espera pela sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). No entanto, de acordo com Aladilce, o projeto tem "vício de inconstitucionalidade" e lembrou que o Ministério Público recomendou que os vereadores não votassem o texto sem a realização de estudos técnicos e a efetiva participação popular.

"Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação", disse Aladilce. 

A vereadora alertou ainda que, mesmo antes da sanção, o Legislativo vai analisar outro projeto que também altera o PDDU, o PL 424/2025. O texto deve ser um dos apreciados na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, prevista para esta terça-feira (30).

Na sessão da última segunda-feira (29), Aladilce já havia apontado para um “vício de origem” do projeto. 

"Não pode alterar o PDDU sem passar pelo conselho da cidade e por várias audiências públicas dando ampla publicidade", ressaltou. "Esse projeto, essa lei do 175, tem vício de origem", acrescentou a vereadora.