Oposição reage a contratação de empresa para elaboração do PDDU de Salvador

A contratação da Fundação Getúlio Vargas pela Prefeitura de Salvador para prestar consultoria na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (15), gerou reação de vereadores da oposição. 

Hamilton Assis (PSOL), questionou o processo de escolha da empresa. A contratação, no valor de R$ 3,6 milhões, foi oficializada por dispensa de licitação, o que, segundo ele, levanta sérias dúvidas quanto à legalidade, transparência e à motivação técnica do processo. 

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“O contrato com a FGV será custeado com recursos do Tesouro Municipal, incluindo verbas da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), e está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Questionamos o fato de a Prefeitura ter recorrido a uma instituição de fora da Bahia, sem abrir concorrência pública, ignorando universidades e centros de pesquisa locais com reconhecida competência na área”, pontou o vereador.

Já a líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), enviou ofício  ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, solicitando esclarecimentos. 

Ella observa que o processo está atrasado e argumenta: “A relevância desta revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”.

Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, Aladilce solicita cópia integral do Termo de Referência e demais estudos técnicos preliminares que subsidiaram a formulação da contratação; cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e atualização da Lei de Ordenamento Territorial; e estratégia de participação social e audiências públicas previstas para o processo, indicando formas de convocação, metodologia e canais de consulta. O valor do contrato com a FGV é de R$3,6 milhões, sem especificar prazos.