PEC do Fim da Reeleição afeta Lula em 2026? Entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos.

No entanto, a medida não afetaria uma eventual candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, caso ele decida disputar a reeleição.

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Chamada de PEC do fim da reeleição, a proposta estabelece que os chefes do Executivo só poderão exercer um único mandato consecutivo. A PEC tramita em regime de urgência e pode ser votada em plenário na próxima semana, sob relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar de exigir 49 votos para ser aprovada, a mudança não valeria para as eleições de 2026. Isso porque o texto prevê um período de transição, com a regra entrando em vigor plenamente apenas em 2034.

Como ficaria a reeleição?

Atualmente, a legislação permite que um presidente, governador ou prefeito concorra à reeleição, desde que não esteja no segundo mandato consecutivo.

Com a nova regra, a partir de 2028 (para prefeitos) e 2030 (para governadores e presidente), não haverá mais reeleição para quem assumir o cargo pela primeira vez. No entanto, um governador ou presidente eleito em 2026 ainda poderia tentar a reeleição em 2030, antes da vigência total da proibição.

No caso de Lula, ele não seria impedido de disputar a reeleição em 2026, pois foi eleito em 2022 e seu eventual novo mandato.

Como ficaria o calendário eleitoral

Para presidente e governador

• 2026: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição
• 2030: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, caso tenham sido eleitos pela primeira vez em 2026
• 2034: mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição

Para prefeito

• 2024: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição
• 2028: mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição
• 2034: mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição