PL Millena Passos é aprovado e prevê sanções a quem cometer LGBTQIA+fobia no Estado

A Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou hoje, por maioria, o projeto de lei Millena Passos. A proposição oriunda do movimento LGBTQIA+ e encampada pelo deputado Zó (PCdoB) prevê sanções administrativas a atos discriminatórios praticados contra sexualidade e identidade de gênero no Estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública. 

Seis representantes da bancada evangélica declararam voto contrário do projeto que tramita na Assembleia Legislativa desde 2018, mas se tornou emblemático nas últimas três sessões, quando monopolizou os discursos e negociações em plenário. 

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As galerias estavam cheias para acompanhar a votação vibraram com a anúncio da aprovação e o caloroso abraço entre a relatora da matéria, Fabíola Mansur (PSB), e o líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), revelou o empenho para viabilizar o desfecho positivo.

O líder oposicionista, Sandro Régis (União Brasil), que garantiu a dispensa de formalidades para a apreciação em plenário, agradeceu aos pares, incluindo os evangélicos, que, mesmo sendo contrários, se dispuseram a negociar e não criar impedimentos regimentais.

O líder da bancada evangélica, Samuel Junior (Republicanos), fez questão de deixar claro que em momento algum advogou pela discriminação ou violência contra quem quer que seja. “Pregamos sempre a tolerância”, disse ele, considerando que o projeto nada acrescenta à súmula vinculante do STF que equiparou a discriminação sexual ao racismo.

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A opinião do líder, no entanto, não foi acompanhada por Talita Oliveira (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos) e Capitão Alden (PL), que viram inconstitucionalidades insanáveis na iniciativa de Zó. Alinharam-se na rejeição os deputados Jurailton Santos (Republicanos) e Kátia Oliveira (UB).

O deputado Zó, envolvido em atividades do mandato no interior, participou da sessão pela internet - e foi de forma online que ele encaminhou pela votação favorável à sua iniciativa.

Na ocasião, o comunista agradeceu a Millena Passos por ter lhe concedido a honra de encaminhar a matéria na Assembleia. Rosemberg Pinto também encaminhou pela aprovação e Sandro Régis liberou a bancada, visto não ter havido consenso em torno da matéria. Independente, Hilton também encaminhou pelo acolhimento.

Mesmo tendo tramitado e sido aprovado pelas comissões técnicas, a proposição voltou a ser relatada em plenário, uma vez que as negociações das últimas semanas terminaram gerando um substitutivo. O novo texto trouxe as modificações negociadas pelos evangélicos (para não fazer obstrução), sem tirar a essência do projeto, garantiu a relatora Fabíola.

Ela ressaltou que, por força do que foi negociado, leu a totalidade do substitutivo apresentado, incluindo a denominação de Millena Passos, “em atenção ao clamor popular”. 

Fabíola ainda afirmou que a importância de a aprovação se dá pelo fato do Brasil ser um país de extrema violência homofóbica e que a Bahia é o estado que ocupa a “vergonhosa” liderança nessa matéria, que segue para sanção do Governador Rui Costa (PT).