PL que regulamenta uso da inteligência artificial deve ser apreciado nesta semana; saiba detalhes

O Plenário do Senado pode votar o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (AI) nesta terça-feira (10), às 14h. O projeto de lei PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita em regime de urgência. 

Na comissão temporária criada para analisar a matéria, o texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL). A proposta prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. 

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O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais. 

Além do PL que regulamenta o uso da inteligência artificial, o Senado deve apreciar ainda os PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas e  PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado.