Presidência retira menções a 'governo Lula' de perfis oficiais

Após ação movida pelo deputado estadual gaúcho Felipe Camozzato (Novo), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República decidiu tirar do ar o material veiculado em canais oficiais de comunicação que faziam referências ao "governo Lula".

Camozzato havia acionado a Justiça Federal alegando que o uso da referência nominal ao presidente em perfis institucionais do governo em redes sociais feria o princípio constitucional da impessoalidade. Antes mesmo da decisão da Justiça, o Secom se antecipou e retirou todo o material do ar, mesmo sem admitir que tenha cometido irregularidades.

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"O termo ‘Governo Lula’ é amplamente utilizado pela imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também por uma questão de exiguidade de caracteres, por vezes o governo federal encabeçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, foi nomeado ‘Governo Lula’ em algumas postagens das redes oficiais citadas nestes autos", justifica a AGU, segundo informações da Folha de São Paulo.