Projeto de Lei pode garantir assentos preferenciais em supermercados de Salvador; entenda

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está analisando o Projeto de Lei (PL) 218/2025, que obriga supermercados a ofertar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, idosos e pessoas com criança de colo. 

O PL é  de  autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que explicou que os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes - especialmente daqueles com mobilidade reduzida.

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"Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativa para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil", justificou. 

Caso o PL seja aprovado, os estabelecimentos terão 30 dias para adequação. Em casos de descumprimento, os supermercados podem sofrer penalidades como advertência, multa no caso de persistência às irregularidades e até suspensão das atividades.