Projeto de lei que pode liberar uso dos cigarros eletrônicos é votado no Senado

O Projeto Lei 5.008/2023, que propõe a regulamentação da produção, venda,  importação e exportação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, vai ser votado nesta terça-feira (20), na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos - MS) e foi apresentado pela primeira vez após uma audiência pública sobre o tema realizada no fim de setembro de 2023. 

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Mas, a proposta é polêmica, já que as entidades médicas são contra a medida de regularizar a venda dos aparelhos. Para as 80 instituições, dentre elas Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), é uma grave ameaça à saúde pública brasileira, segundo a carta publicada para  reforçar o posicionamento contrário à aprovação do projeto.

Apesar de ter organizações contra o PL, também há defensores, os quais contam sobre o avanço do consumo de produtos ilegais no país como um indicador de que a proibição não é efetiva. Eles também apontam para exemplos internacionais, como no Reino Unido e na Suécia, em que autoridades de saúde pedem que os fumantes troquem o cigarro pelos dispositivos eletrônicos. Segundo uma análise da Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA), eles seriam até 95% menos nocivos do que os modelos tradicionais.