Política
Publicado em 04/01/2022, às 23h09 Redação BNews
Tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, um projeto de lei que proíbe cinemas da cidade de não permitirem a entrada de pessoas com alimentos comprados fora do estabelecimento.
O projeto nº 12/2021, de autoria do vereador Pedro Américo, considera como prática abusiva a proibição do ingresso às salas de clientes que estão com produtos que não foram adquiridos no cinema.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da proposta, cabe exceção a objetos que possam oferecer riscos à integridade de terceiros, como garrafas de vidro, objetos pontiagudos, entre outros.
O texto prevê ainda sanções para os estabelecimentos que descumprirem a lei, tais como multa, suspensão de funcionamento do local e até mesmo cassação do alvará de funcionamento.
Está previsto ainda um prazo de 30 dias para que os cinemas possam se adequar às novas regras.
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