Raquel Lyra exonera servidores ‘especiais’ e cancela trabalho remoto e licenças; saiba detalhes

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez a limpa em cargos políticos no estado. Nesse sentido, servidores estaduais que acumulam cargos comissionados ou executam funções gratificadas, a exemplo de diretores, assessores e supervisores, foram dispensados. Para repor as saídas, nos próximos 30 dias, uma seleção será realizada, de acordo com o governo.

Por ora, o decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado. Além disso, ele traz outras determinações, como a volta dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto. 

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Contudo, há ressalvas sobre essa medida, que não se aplica aos seguintes cargos: os secretários estaduais nomeados no dia 1° de janeiro; os diretores-gerais e gestores dos hospitais estaduais; o presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); os gerentes regionais de educação e saúde; os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios.

No mais, funções como coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); e as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade também entram nesse quadro.

Ainda assim, os servidores estaduais com autorização para executar o cargo na parte externa de Pernambuco possuem o prazo de um mês para que a exoneração seja executada. 

Servidores

Todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública do estado podem se apresentar nos respectivos órgãos de origem em cinco dias. 

Licenças

A concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, como as que estão em vigência, também foi revogada. Outra intervenção do decreto foi a suspensão, por seis meses, da concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular. 

Trabalho remoto

O governo de Pernambuco também decretou que os servidores estaduais retornem ao trabalho presencial até que aconteça a regulamentação do trabalho remoto por meio de um decreto.

Justificativas

A governadora Raquel Lyra justificou essas decisões através da necessidade de ação de atos administrativos para o começo do mandato, além da autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público, e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.