Receita Federal reage a vídeo de Nikolas sobre fiscalização do Pix: "Não caia em fake news!"

A Receita Federal divulgou uma nota (confira na íntegra abaixo) nesta quarta-feira (14) em que alerta a população sobre as informações de que o órgão estaria querendo monitorar movimentações financeiras realizadas via Pix. 

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Na nota, a Receita Federal diz que "são completamente falsas as informações" de que as transferências via Pix passaram a ser monitoradas para fins de tributação. O órgão lembra que a Constituição Federal proíbe taxação de movimentações financeiras. 

"Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado", diz trecho da nota.

A Receita Federal esclarece ainda que a Instrução Normativa  nº 2.278 de 2025, que vem sendo alvo das fake news, "apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras". 

"A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas", alerta a autoridade fiscal.

Críticas de Nikolas e as operações contra facções criminosas

A Receita Federal divulgou a nota depois que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) usou as redes sociais na última terça-feira (13) para divulgar um vídeo em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de querer  um modelo para fiscalizar as movimentações financeiras feitas pelo Pix. 

Na publicação, o bolsonarista diz que a medida poderia penalizar trabalhadores informais e autônomos por movimentações financeiras que não coincidam com os valores declarados no Imposto de Renda.

Essa não é a primeira vez que Nikolas compartilha esse tipo de conteúdo nas redes sociais. Em janeiro do ano passado, ele publicou outro vídeo com críticas semelhantes às divulgadas na última terça-feira (13), sobre uma regra de fiscalização do Pix. 

Segundo a norma, a Receita Federal seria informada sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas. O objetivo era combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras. No entanto, a equipe econômica do governo não implementou a regra pela repercussão da publicação feita por Nikolas. 

Em agosto do ano passado, a Receita decidiu retomar a norma após uma série de operações policiais, como a Carbono Oculto, mostrarem que facções criminosas estavam usando fintechs para lavagem de dinheiro.

Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as "mentiras envolvendo o Pix" que circularam no início do ano passado impediram que o governo pudesse fiscalizar as empresas investigadas. Após o comentário, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusou Nikolas de ter "beneficiado" a facção por conta das críticas feitas pelo bolsonarista à normativa da autoridade fiscal. 

Confira a nota completa da Receita Federal divulgada nesta quarta-feira (14): 

São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira.

Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.

O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.

A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e WhatsApp, com a finalidade de coagir as vítimas.

Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.

É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.

Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!