Política
Reprodução/Instagram
A cobrança de tarifas extras para bagagens de mão de passageiros no Brasil por empresas aéreas pode ser vetada no Brasil. A medida pode passar a valer caso o projeto de lei PL 5064/2025, apresentado pelo deputado federal baiano, Leo Prates (PDT), seja aprovado.
A proposta, encaminhada à Mesa Diretora da casa legislativa em 9 de outubro, classifica como “abusiva” a cobrança de valores adicionais por bagagem de mão e estabelece que em caso de descumprimento, as companhias aéreas poderão sofrer sanções previstas na legislação aplicável, incluindo as relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor.
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De acordo com o parlamentar, o projeto se faz necessário uma vez que as empresas promovem custos “extras e inesperados para consumidores, minando a transparência nas tarifas aéreas”.
Leo Prates argumenta ainda que a iniciativa segue exemplos encontrados como, por exemplo, na União Europeia, que adotou medidas para a eliminação das taxas adicionais.
“A presente proposta, portanto, visa restabelecer o direito do passageiro de transportar sua bagagem de mão sem custos adicionais, conforme era a prática antes da alteração regulatória de 2017. Ao garantir o transporte gratuito da bagagem de mão, este projeto fortalece a proteção ao consumidor e incentiva uma concorrência mais justa no setor aéreo”, destaca o deputado.
No projeto é ratificado que bagagem de mão é considerado o objeto transportado pelo passageiro na cabine do avião, sendo necessário seguir os padrões de peso e medida definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O órgão, responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica no país, determina que a bagagem de mão deve ter, no máximo, 55 cm x 35 cm x 25 cm e pesar até 10 kg.
O que PODE ser transportado na bagagem de mão:
Alicates de unha e cutícula
Bastão de selfie
Barbeadores descartáveis e lâminas em cartucho
Baterias de íon lítio contendo um máximo de 100 Wh, incluindo baterias externas e power banks
Bebidas alcoólicas (contendo até 24% de álcool por volume)
O que NÃO pode ser transportado na bagagem de mão:
Armas brancas longas, de brinquedo, de fogo, de pressão e de choque elético
Dispositivos eletrônicos portáteis movidos a bateria de íon lítio (contendo mais que 160Wh, incluindo baterias externas e powebanks)
Bebidas alcoólicas (contendo mais de 70% de álcool por volume)
Lâminas de barbear
*lista completa pode ser conferida em www.gov.br/anac/pt-br
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