Rui Costa realiza "manobra" para manter benefício mesmo estando em Brasília; entenda

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), antes de deixar o Palácio de Ondina e seguir para Brasília, onde vai ocupar o posto de ministro da Casa Civil do futuro governo Lula (PT), a partir deste domingo (1º), realizou uma manobra para manter um benefício em proveito próprio, mesmo estando na capital federal.

No início deste mês, mais precisamente no dia 9 de dezembro, Rui foi escolhido por Lula para comandar a pasta, considerada uma das mais importantes da adminstração federal.

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Economista, Rui Costa chegou a ser deputado federal antes de vencer a primeira eleição dele ao Governo do Estado, em 2014. Nas eleições deste ano, foi considerado uma das peças-chave para a eleição do seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT), que venceu na ocasião o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

Porém, a "manobra" do petista consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 22, tendo que ver com modificações em uma Lei estadual, de 2014, editada pelo antecessor de Rui, o agora senador Jaques Wagner (PT-BA).

Em dezembro daquele ano, Wagner editou uma norma, a 13.219, que dispõe sobre a "disponibilização de serviços de motorista e segurança para ex-Governador do Estado da Bahia".

Um trecho do documento, que consta no Parágrafo Único do artigo 1º, aponta que "Perderá o direito ao benefício estabelecido (...) o ex-Governador que fixar residência fora do Estado da Bahia, enquanto perdurar tal situação". É justamente o que deveria ocorrer com Rui Costa.

No entanto, dentro da Lei 14.527/2022, a mesma que elevou a alíquota do ICMS (imposto estadual) para produtos e serviços na Bahia, de 18% para 19%, houve espaço para a inclusão de um artigo, o 7º, que chamou a atenção. Nele, consta: "Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.219, de 30 de dezembro de 2014".

Ou seja, mesmo estando em Brasília, enquanto ministro da Casa Civil de Lula, o futuro ex-governador da Bahia ainda terá direito aos serviços de motorista e segurança que serão pagos pela próxima gestão estadual.

A equipe do BNews procurou a assessoria de comunicação do governador Rui Costa (PT) para saber se o gestor daria alguma declaração. No entanto, o órgão informou que ele não iria se manifestar.