Senado não quer que 1 derrube trabalho de 594, diz Bolsonaro sobre PEC do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ter visto "nada demais" na PEC aprovada pelo Senado que limita as decisões individuais no STF (Supremo Tribunal Federal).

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"O Senado decidiu. Não vi nada demais na PEC. O que diz a PEC? O que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas", disse Bolsonaro, antes de participar de um jantar com deputados no Rio de Janeiro.

Ao citar o número, Bolsonaro se refere aos 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores.

A fala de Bolsonaro acompanha o apoio que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao reagir às críticas dos ministros do STF.

Alvo de ações na corte, o ex-presidente evitou comentar a reação de ministros, que reagiram abertamente e por meio de recados velados à aprovação da matéria no Senado.

"Isso aí depende de cada um", disse ele.

A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República -para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos --uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Os magistrados dizem em conversas reservadas que a PEC viola a Constituição por limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma vez que muitos pleitos judiciais são atendidos via decisões individuais.

Deputados e senadores se queixam de ações do Supremo que, dizem, interfere em prerrogativas do Legislativo. Além dos casos das drogas e do aborto, eles também citam o julgamento do STF que determinou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, já deu indícios, em discurso no início da sessão desta quinta (23), que o Supremo não hesitaria em derrubar a PEC.

"O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado para enfrentar, uma vez mais e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes, agora, do Poder Legislativo", afirmou.

Jantar no Rio

Bolsonaro participa nesta sexta (24) de um jantar no Rio de Janeiro com deputados e apoiadores na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

Na entrada do evento, ele disse que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não se estendeu no assunto. "Atualmente ele é pré-candidato."

O deputado, também presente ao evento, evitou se colocar como nome já escolhido pelo PL. "O martelo ainda não está batido."

Também no evento, o governador Cláudio Castro (PL) sentou-se ao lado do ex-presidente.