Senado vota regulamentação das apostas esportivas na quarta-feira (29)

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 3626/2023,que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil. A permissão para caça-níqueis pode ser retirada do texto.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.

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Para que a matéria seja votada nesta semana, foi aprovado requerimento que pede urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que o projeto já poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta.