Sergio Moro precisa dar esclarecimentos sobre prestação de contas ao TRE; saiba mais

Senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil) vai precisar prestar esclarecimentos sobre a sua prestação de contas da campanha. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cobrou dados de sobras de campanha e precisará reapresentar os dados.

Segundo o TRE, será necessário enviar a documentação faltante e explicar inconsistências nos dados. O relatório, assinado na segunda-feira (7), afirma que a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos.

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A campanha de Moro arrecadou R$5,1 milhões - a maioria via financiamento público. O item de valor mais elevado da candidatura do ex-juiz foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.

O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária.

A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646, mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.

O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte regional. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar.

Moro também teve uma série de gastos com data posterior ao final da eleição - por exemplo, gastou dinheiro com uma agência de viagens nove dias após o final do primeiro turno.

Segundo o relatório, há ainda uma série de divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores emitidos em notas fiscais. Há despesas consideradas omitidas, somando R$6 mil reais. O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha.

A legislação eleitoral prevê a entrega de um relatório parcial de contas pelos candidatos em setembro. Os dados de arrecadação da candidatura devem ser lançados no sistema em até 72 horas.

Questionado pelo jornal Folha de São Paulo, Sergio Moro afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral no Paraná é padrão em prestações de contas e natural neste período de pós-campanha.

Afirmou também que a equipe jurídica está em contato com a de contabilidade e que há um prazo de três dias para resposta, "data em que serão apresentados os documentos solicitados".

O prazo para a entrega das contas eleitorais do primeiro turno nos TREs terminou no último dia 1º. Esse tipo de detalhamento da contabilidade é obrigatório para os candidatos e partidos políticos e tem o objetivo de garantir mais transparência à campanha eleitoral.