Sidninho e Carlos Muniz estarão à frente de comissão para discutir a legalidade obrigações tributárias em Salvador; entenda

Presidente da comissão permanente Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Sidninho (Podemos) lançou, nesta terça-feira (28), a comissão temporária em Defesa do Contribuinte, cuja principal meta é discutir a legalidade dos impactos financeiros nas obrigações tributárias dos soteropolitanos. O vice-presidente é o comandante da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB).

Uma das principais metas do colegiado é fazer-se cumprir a correta cobrança pelo poder público, em defesa dos direitos dos contribuintes, minimizar impactos financeiros nas obrigações tributárias, e discutir, pois, dentre outros exemplos, não se pode um morador de um prédio pagar um valor de IPTU, por exemplo, e outro do lado pagar um mais elevado, sem que haja uma correta tributação”, destacou o vereador, na posição de presidente.

De acordo com o parlamentar, o colegiado irá discutir pautas como o Plano Salvador 360. “A criação dessa comissão é para revalidar, discutir, acolher todas as demandas dos contribuintes soteropolitanos”, reforçou.

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Ainda segundo o edil, “a largada será dada pela cobrança do projeto de Lei de nº 139/2022, que institui no âmbito do município de Salvador a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária”.