STF determina anulação de parte de investigação contra governador; saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão é da Segunda Turma da Corte.

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Por conta das acusações, Cameli virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, no contexto de suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.

As empresas contrataram outras firmas, segundo a PF, que tinham membros da família do governador como sócios e, assim, realizavam os desvios que chegaram a quase R$ 11 milhões.

Votos

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma decidiu aceitar um recurso apresentado pela defesa do governador e reconheceu que houve irregularidades na apuração contra o governador, já que a investigação ocorreu com requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. 

Julgamento no STJ

Ao mesmo tempo, a Corte Especial do STJ iniciou, na quarta-feira (17), o julgamento da ação penal contra o governador. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela condenação de Gladson Cameli a 25 anos de prisão, pelo pagamento de R$ 11 milhões de indenização e ainda determinou que o governador deve perder o cargo.

Na sequência, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo e o julgamento será retomado apenas em 2026 por causa do recesso de fim de ano do judiciário.