STF forma maioria para manter condenação de Zambelli por invasão a sistema do CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 de hoje. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.

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Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos. No caso de Zambelli, esse fim da fase de recursos é determinante, por exemplo, para que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar.

Se isso acontecer, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde o foro privilegiado para outros processos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara. Como o caso ainda está na fase de recursos, a PGR pediu e Moraes determinou na quarta-feira (4) a prisão preventiva de Zambelli.

Se o trânsito em julgado for confirmado, o caráter de uma eventual prisão muda: passa a ser a própria execução da pena, e não uma preventiva.