STF invalida leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas e serviço público

Três leis municipais de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O ministro André Mendonça foi o relator do caso. A decisão faz parte de um conjunto de 18 processos movidos pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra as leis municipais e estaduais que proibiram o uso de linguagem neutra nos seus territórios. 

As legislações estabeleciam que apenas a norma gramatical e a ortografia padrão do português poderiam ser usadas em salas de aula e em ações do serviço público municipal. A lei de São Gonçalo chegava a impedir de forma explícita "a utilização da 'linguagem neutra', do dialeto 'não binário'" nas instituições, conforme noticiou a Folha de São Paulo.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

FORÇA-TAREFA CONTRA TARIFAÇO

Lula faz reunião nesta quarta para traçar estratégia contra tarifaço de 25% dos EUA

XIV Fórum de Lisboa

Direto de Lisboa: Ex-ministro da Fazenda culpa "políticos irresponsáveis" por tarifaço e prevê queda da Selic em 2027

André Mendonça entendeu que são inconstitucionais normas estaduais ou municipais que tratem sobre a língua portuguesa. O motivo é a "violação à competência legislativa da União".

A maioria dos ministros acompanharam o voto do relator, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão. Zanin considerou que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados e foi acompanhado por Nunes Marques.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!