Sustentare atua em Feira de Santana há duas décadas e já recebeu mais de R$125 milhões em licitação

Empresa responsável pela gestão da limpeza urbana em Feira de Santana, a Sustentare Saneamento atua no município há mais de duas décadas, recebendo, entre outros contratos, valores que superam os R$125 milhões. Durante esse período, o grupo proprietário chegou a mudar o CNPJ da empresa.

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Em 2021, a Prefeitura publicou que a empresa venceu licitação para limpeza urbana da cidade durante dois anos e meio, sendo responsável por serviços de “execução, em caráter contínuo, dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana”, de acordo com o Diário Oficial do Município.

O valor do contrato à época era de R$ 127.391.010,15 e foi alvo de críticas dos vereadores, que estudaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a licitação.

A relação entre a Sustentare e Prefeitura Municipal de Feira de Santana voltou a entrar no radar da Câmara local nesta semana após a denúncia do vereador Professor Ivamberg (PT), que flagrou, em Diário Oficial, a dispensa de licitação para contratar a empresa por mais de R$10,5 milhões. O contrato foi assinado no dia 14 deste mês e publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) três dias depois.

Em 2020, uma das concorrentes para realizar o serviço da coleta de lixo da cidade, a Construsete Construtora Ltda, denunciou o oponente de estar impossibilitado de participar de licitações em todo o Brasil.

Segundo uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a Construsete, a Sustentare Saneamento SA não poderia disputar licitação por ter dois CNPJs diferentes no processo.

A empresa faz a gestão da coleta, transporte e destinação de resíduos em mais de 20 cidades, de acordo com o website da própria Sustentare. Municípios como Belém, Londrina, Recife, Sampos, São Paulo e Teresina estão dentro do portfólio da corporação, além de Feira de Santana.

Em Brasília, a Justiça chegou a determinar, no ano passado, a anulação de um contrato emergencial firmado entre o governo da capital federal e a Sustentare em 2017, determinando que a empresa restituísse R$12 milhões ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).

À época, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou que a oferta da concorrente, Cavo Serviços e Saneamento, era mais vantajosa financeiramente, mas foi desqualificada por não ter comprovado qualificação técnica para operação de Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul, exigência da contratante.

Para o MPDFT, a exigência de capacitação técnica para a operação da Usina da Asa Sul foi ilegal. O órgão declarou que a Cavo comprovou qualificação para operar a usina. Ainda de acordo com o ministério, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegais os procedimentos adotados pelo SLU na licitação, quanto à qualificação técnica dos concorrentes.

Em seu site, a Sustentare alega atuação no setor de limpeza urbana desde 1957. A matriz da empresa está em São Paulo, mas há filiais nas cidades de Brasília; Diadema, São José dos Campos e Rio Claro (SP); Santa Maria (RS) e Feira de Santana.

A empresa já tinha enfrentado problemas com o Ministério Público da Bahia em 2018, quando foi contratada de maneira emergencial pela prefeitura de Feira e teve o contrato questionado pelo MP-BA.

Três anos antes, com um outro CNPJ, a então Sustentare Serviços Ambientais S.A foi obrigada a suspender a operação do aterro sanitário que administrava no bairro Nova Esperança após a comprovação de que a operação resultou em contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além da poluição atmosférica causada pelos gases.

Em nota, a Sustentare afirmou que a contratação dos serviços essenciais foi efetuada em regime emergencial, obedecida a legislação aplicável e, tão logo a Prefeitura de Feira de Santana conclua novo procedimento licitatório, o contrato atual será substituído.

Ainda de acordo com a empresa, o contrato emergencial prevê a prestação de serviços mediante a apuração e aprovação de medições mensais, para posterior pagamento.