“Taxa das blusinhas” de volta? Isenção do imposto segue sem definição no Congresso e cobrança pode retornar em breve

Os debates sobre a polêmica “taxa das blusinhas” voltaram à tona em Brasília com o fim do recesso legislativo do Congresso. A taxação, que trouxe um desgaste político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou por uma mudança em maio deste ano, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que estabeleceu alíquota zero o Imposto Importação para compras internacionais de até US$ 50.

De acordo com a coordenadora de Comércio Exterior do Instituto Livre Mercado, Ana Luiza Brito, as discussões sobre a implementação da taxa são de 2019, mas com a pandemia as compras pela internet cresceram rapidamente chamando a atenção do Governo Federal. O novo método de compra apontou uma mudança no comportamento dos consumidores, o que levou a questão a ganhar maior relevância econômica para o país. 

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“A primeira matéria que tem sobre o tema é de 2019, que fala sobre a regulação dessas remessas que vêm de fora. Mas o tema começou a esquentar mesmo ali na pandemia. Foi um momento em que as pessoas começaram a fazer mais compras online”, explicou em entrevista ao BNews. 

“[A pandemia foi] um momento em que as pessoas não podiam sair, então elas começaram a comprar mais e as empresas começaram a vender nesses sites online de forma mais exponencial. E o governo começou a prestar mais atenção nisso, principalmente o Ministério da Fazenda à época”, afirmou.

O texto tem prazo máximo de 120 dias. A medida provisória, caso não seja votada e aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, perde a validade em 8 de setembro de 2026.  

“Galinha dos ovos de ouro” 

Em 2024, o Congresso aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme, apelidada de “taxa das blusinhas”. 

Anteriormente havia uma regra que permitia a entrada de determinadas remessas de até US$ 50 sem a cobrança do Imposto de Importação. 

De acordo com Ana Luiza Brito, um dos principais elementos que levaram o Governo Federal a apostar na tributação das compras internacionais seria o potencial arrecadatório para o país. A medida foi vista como uma “galinha dos ovos de ouro”, mas teve efeito contrário, uma vez que o retorno financeiro ficou abaixo do esperado, além da repercussão negativa. 

“Eles identificaram que poderia ser uma galinha dos ovos de ouro”, declarou Ana Luiza, ao comentar a expectativa de arrecadação com a medida. Teve algo, mas não foi o que eles esperavam. Se você tem zero, de uma hora para outra você tem 20, você teve algo. Mas eles viram que o desgaste público sobre essa tributação de remessas de pequeno valor foi muito maior do que eles esperavam de retorno financeiro”, pontuou. 

A coordenadora de Comércio Exterior do Instituto Livre Mercado avalia ainda que o imposto foi mais sentido pelo consumidor, que passou a perceber o aumento no preço final dos produtos. 

“Esse foi o imposto mais sentido pela população, porque ele, de fato, foi para o consumo final. O brasileiro não sabe o que são esses outros impostos que foram criados, mas a blusinha, ali, no valor final, a galera sentiu. Eles conseguiram ver nitidamente que uma blusinha que custava R$ 50 passou para R$ 90”, disse. 

A antiga regra de isenção para encomendas de até US$ 50 foi modificada em 2024. Atualmente, a alíquota zero para compras de até esse valor decorre das regras do Programa Remessa Conforme e da mudança estabelecida em 2026.

No empenho contra a tributação 

Desde o início das discussões, o  Instituto Livre Mercado tem se posicionado contra a tributação. A organização relata que a isenção de pequenas compras não é algo recente, sendo a prática conhecida como  "de minimis", que estabelece valores mínimos para a cobrança de impostos sobre determinadas remessas.

“O Instituto Livre Mercado é contra a taxa das blusinhas desde o início de sua discussão. Debatemos muito, participamos de audiências públicas e fizemos intensas reuniões praticamente com o Congresso inteiro sobre esse tema”, afirmou Ana Luiza.

“É muito interessante tentar entender como se chama esse termo. O termo da isenção para compras internacionais é conhecido como minimis, que basicamente significa que o governo não se importa com pequenas coisas”, explicou.

Ela ressalta que os países adotam valores distintos para a aplicação de isenção de compras internacionais. 

“Vários acordos internacionais de facilitação de comércio estabeleceram seus próprios critérios e valores de isenção de imposto para compras internacionais. Cada país estipula o seu valor de entrada de produto isento de imposto”, explicou.

Para esquentar o debate em Brasília, o Instituto Livre Mercado promove um evento nesta terça-feira (11) na capital federal com a presença de parlamentares, especialistas, jornalistas e assessores parlamentares para discutir sobre a temática. 

A entidade pretende defender a votação da medida provisória que trata da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 e pressionar pela manutenção da isenção.

Para Ana Luiza, a discussão ainda precisa ganhar espaço no debate público e na imprensa.

“As próximas semanas precisam demonstrar para o governo que esse tema é importante, sim. Eu não sei se ele surtiu o efeito esperado de manifestação e movimentação pública. Por isso que a gente precisa também da imprensa falando da importância desse tema”, afirmou.