TCM condena prefeito a devolver valores aos cofres públicos; saiba o motivo

Denunciado por pagamento indevido de vantagens a servidor do município, no exercício de 2021, o prefeito da cidade de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, foi condenado pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

A decisão foi tomada durante sessão desta quarta-feira (27) e o gestor terá que restituir aos cofres municipais o montante de R$21.834,02, com recursos pessoais.

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DEPOIMENTO

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Segundo informações do TCM, a denúncia foi apresentada pelo cidadão Adalberto Andrade de Oliveira, que, ao analisar as folhas de pagamento dos meses de janeiro a junho de 2021 da Prefeitura de Santaluz, observou que o servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho recebeu acréscimo remuneratório de R$2.240,00, valor que não foi concedido aos demais odontólogos, que também trabalharam 40 horas semanais.

Segundo o denunciante, o acréscimo remuneratório teria por finalidade cumprir acordo de pensão alimentícia celebrado entre o prefeito Arismário Barbosa Júnior e a irmã do servidor beneficiado com o “pagamento extra”, com a qual teve uma filha.

O prefeito, em sua defesa, afirmou que essas vantagens dizem respeito a horas extras e a adicional de insalubridade referentes aos períodos em que o servidor permaneceu à disposição do Hospital Municipal Petronilho Evangelista dos Santos.

No entanto, o Ministério Público de Contas concluiu que o prefeito não logrou êxito em comprovar a regularidade dos valores pagos ao servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho, motivo pelo qual opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento aos cofres públicos dos pagamentos efetuados em favor do servidor sem respaldo legal.