TCM suspense pregão milionário da prefeitura baiana após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico, orçado em R$ 65.416.176,00, da prefeitura de Maraú, no Sul baiano, para contratação de empresa de prestação de serviços de apoio administrativo, serviços gerais e funções especializadas por cessão de mão de obra.

A decisão de suspender o pregão de nº 009/2025 é do conselheiro Plínio Carneiro Filho e atendeu a um pedido cautelar baseado na Resolução TCM nº 1.455/2022. Com a medida, a prefeitura não pode praticar nenhum ato administrativo antes de apresentar cópia integral dos processos administrativos e prestar os esclarecimentos solicitados. 

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De acordo com o relatório, a denúncia aponta ausência de justificativa formal para a revogação do pregão eletrônico nº 002/2025 e a abertura do novo procedimento licitatório nº 009/2025. Além disso, foram apontadas irregularidades na classificação da proposta declarada vencedora e ausência de informações nos portais de transparência. 

O prefeito Isravan Barcelos (PSD), conhecido como Dr. Ravan, foi notificado para apresentar defesa e encaminhar a documentação em um prazo de 20 dias após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM. 

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Por meio de nota enviada ao BNews, a prefeitura informou que a decisão foi cumprita integralmente, e que o pregão foi regularmente revogado por motivo de interesse público, com ampla publicidade e justificativa técnica.

Além disso, a prefeitura de Maraú destacou que apresentou "todos os documentos e esclarecimentos solicitados, bem como as justificativas técnicas que motivaram a abertura do novo certame".

Todas as medidas adotadas pela Prefeitura seguiram o princípio da boa-fé administrativa e da supremacia do interesse público, visando otimizar recursos e assegurar a prestação adequada dos serviços necessários às diversas secretarias do Município", afirmou a gestão municipal por meio de nota.

A prefeitura frisou ainda que não existe irregularidade ou suspensão em vigor contra o Pregão Eletrônico nº 09/2025, "uma vez que a decisão liminar já foi devidamente cumprida e encontra-se sob análise do TCM".