TCU toma decisão sobre investigação contra financiamento do BNDES para obras de ex-Odebrecht no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou duas investigações contra operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiamentos de projetos no exterior cuja parte obras estavam sendo capitaneadas pela empreiteira baiana Novonor (antiga Odebrecht).

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A decisão foi proferida na última quarta-feira (3). A corte investigou o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba, o Estaleiro Astialba, na Venezuela, e gasodutos na Argentina. A Novonor estava responsável pelos projetos na Cuba e na Argentina. A responsável pelo Estaleiro foi a empreiteira Andrade Gutierrez.

De acordo com a decisão do TCU, a irregularidade de financiamento do BNDES aconteceu em todas as 140 operações de financiamento do banco, cuja análise foi realizada por agentes diferentes, o que conduz à hipótese de que a ausência de análise adequada dos pleitos de financiamento era uma prática institucionalizada.

Portanto, o ministro do TCU e relator do caso, Jorge Oliveira, identificou que “toda a cadeia decisória do BNDES falhou na apreciação das operações de financiamento”. Porém, as falhas não foram caracterizadas como “erros grosseiros”. Por isso, o ministro acatou parcialmente as justificativas dos responsáveis e decidiu por não aplicar penalidade. 

“Embora essa equipe de instrução considere a análise realizada pelo BNDES como precária e superficial, a situação fática demonstra que os técnicos seguiam o modelo de operação do próprio Banco, não sendo passível de responsabilização individual quanto a esse procedimento”, decidiu o ministro.

A decisão do Tribunal de Contas da União, no entanto, cobrou melhorias dos mecanismos de avaliação do BNDES para a liberação de financiamentos. “É esperada, não apenas uma melhoria nos procedimentos internos do BNDES, como, principalmente, uma atuação mais diligente por parte do seu corpo técnico e dos membros da sua diretoria na condução dessa política pública”, dizia o texto.