TJ-BA rejeita recurso de ex-prefeita de Maragogipe; entenda

A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), teve o pedido para reverter a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou suas contas de 2020, rejeitado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Na decisão, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud alegou que há indícios que a ex-gestora “possa ter se esquivado de receber a notificação”.

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O parecer foi emitido em 8 de agosto. Vera argumenta que não foi respeitado pela Câmara de Vereadores do município o contraditório e ampla defesa no julgamento de suas contas. 

“Há indícios de que a autora [Vera da Saúde] possa ter se esquivado de receber a notificação justamente no intuito de, posteriormente, se valer de eventual nulidade”, justificou Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Essa não é a primeira vez que Vera da Saúde tem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ex-prefeita teve também as contas de 2016 e 2017 rejeitadas. 

Vera da Saúde consta ainda na lista entre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de impedidos e punidos pelo TCM.