TRE mantém cassação de vereadores que fraudaram cota de gênero em cidade baiana

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, na terça-feira (24), os recursos dos vereadores da cidade de Pilão Arcado, mantendo a cassação dos mandatos dos edis ligados ao PSD. Os políticos foram investigados por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da corte foi unânime ao negar o recurso e manter a condenação dos parlamentares e anulando os votos da legenda na eleição proporcional.

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Conforme determinação do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, relator do processo, ficou entendido que as provas nos autos demonstraram que, de fato, houve fraude na cota de gênero, o que comprometeu a regularidade da chapa proporcional. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos demais desembargadores.

O advogado da coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento”, responsável pela ação que gerou a cassação, celebrou a determinação. 

“Ficou comprovado que se tratava de candidatura absolutamente fictícia. A candidata teve votação zerada, apresentou prestação de contas igualmente zerada, não realizou qualquer ato de campanha e, além disso, estava com a inscrição eleitoral cancelada. Esses elementos, analisados em conjunto, evidenciam que o registro foi feito apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, em total desrespeito à legislação eleitoral”, declarou Tiago Ayres.