TSE nega recurso e mantém cassação de mandato de prefeito e vice de Maiquinique

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do prefeito de Maiquinique, Jesulino de Souza Porto (DEM) nesta sexta-feira (15), e manteve a cassação do mandato do chefe do Executivo municipal e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB). A decisão foi do ministro Alexandre de Morais, na segunda-feira (11).  

Agora, Jesulino e Marizen serão afastados dos cargos e o presidente da Câmara Municipal da cidade convocará novas eleições para a escolha de novo Executivo do município.

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O agora ex-prefeito e ex-vice-prefeita já tinham sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em fevereiro deste ano.

Jesulino foi acusado de abuso de poder econômico, em ação movida pelo Podemos, por causa de uma carreata na cidade, onde foram distribuídos combustíveis em um posto de gasolina de propriedade do gestor. Com a decisão, o processo transitou em julgado, ou seja, não é mais possível recorrer.

“Nesse cenário, fica demonstrada a gravidade da conduta, tendo em vista que houve a distribuição gratuita e sem controle de combustível, nos valores de "R$ 30,00 (trinta reais) para automóveis e de R$ 15,00 (quinze reais) para motocicletas”, em flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, especialmente se considerado que os investigados venceram o pleito "por 396 votos, o que significa que esta doação indiscriminada a todos os eleitores e para quem quisesse, sem qualquer limite a não ser a quantidade de gasolina por carro ou moto pode, sim, ter interferido no resultado do pleito”, ressaltou o ministro.

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