Vereador volta defender gratuidade em estacionamentos de shoppings após audiência

O vereador Randerson Leal (Podemos) voltou a defender o Projeto de Lei 209/2023, que busca garantir a gratuidade de estacionamentos em Salvador, durante sessão na Câmara de Salvador. Na manhã desta segunda-feira (10), o edil realizou uma audiência pública, onde o PL teve a constitucionalidade questionada. 

Entre os presentes na audiência estavam representantes da Associação Comercial da Bahia (ACB) e da Associação Brasileira de Shopping Center, que defenderam que o projeto é anticonstitucional. 

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“Eu fiz questão de chamar, de convidá-los. Nós temos que ver todos os pontos de vista, mesmo aqueles que não são consonantes. Eles colocaram o ponto de vista deles, disseram que é inconstitucional. E eu estou reafirmando aqui, o projeto de lei número 209 de 2023 de nossa autoria, é constitucional”, defendeu. 

Segundo afirmou o edil, o projeto tem respaldo, principalmente porque, conforme apontou, a competência do município legislar sobre normas e causas de interesses locais. O edil ainda apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento de que o município não pode proibir a cobrança, o que não é o caso de sua proposta. 

“O projeto não é para proibir. Quem for no shopping e não consumir vai pagar o estacionamento normalmente, mas aquele cidadão que vai adquirir um produto ou serviço que for cinco vezes maior do que a taxa de estacionamento ele vai ser isento. É uma forma de compensar o consumidor que vai ao shopping center para consumir. É um projeto que vai incentivar as pessoas irem ao shopping”, completou. 

O edil relatou ainda que o projeto tem recebido apoio de outros vereadores, a exemplo do presidente da Casa Legislativa do município. Segundo, Carlos Muniz (PSDB) afirmou que, quando o projeto for pautado, ele vai se licenciar da posição de presidente para poder votar a favor do projeto.