Política
Reprodução / Devid Santana - Bnews
A vereadora de Santo Amaro, Luana Carvalho (PT), criticou a falta de transparência da Prefeitura de Santo Amaro em relação ao projeto de lei número 116 de 2026 em que a gestão municipal pede autorização para tomar R$ 84 milhões por empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
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De acordo com o texto, o recurso é proveniente do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e será utilizado em "obras e equipamentos públicos estruturantes", visando modernizar a infraestrutura urbana do município.
No entanto, a vereadora avalia que há falta de transparência do prefeito Flaviano Bonfim (União) sobre qual é o impacto financeiro que esse empréstimo vai trazer para o município, qual é o prazo de pagamento e a justificativa para obter o recurso.
"Ele não deu nenhuma justificativa, simplesmente disse que é um financiamento para obras estruturantes. Quais são essas obras? Qual é a necessidade hoje de se aprovar um financiamento desse?, questionou.
Ainda de acordo com a edil, um orçamento de quase 350 milhões de reais já foi aprovado para o município. "Os vereadores vão votar, é como eu costumo dizer, a gente está assinando um cheque em branco no valor de 84 milhões entregando na mão do prefeito", disse.
Luana contou que há 15 dias o projeto foi colocado numa sessão extraordinária, porém não houve quórum para ser votado. Ela revelou a expectativa para a votação que vai ocorrer nesta segunda-feira (11), às 17h.
"Eu estou muito esperançosa na responsabilidade fiscal dos vereadores, eu estou muito positiva em relação a não passar esse projeto. É um projeto de lei que mexeu muito com a sociedade, a pressão popular tem sido grande referente aos vereadores. A gente precisa mostrar ao prefeito que a Câmara é independente, é um poder independente e acima de tudo é um poder fiscalizador", declarou.
A edil está otimista, mesmo com uma realidade adversa, já que a Casa Legislativa é formada por 15 vereadores, sendo, segundo Luana, apenas um de oposição, no caso, ela mesma. Em entrevista exclusiva ao BNEWS, a petista denunciou ainda que os vereadores ausentes na sessão anterior perderam cargos.
"Existe hoje um autoritarismo do prefeito na aprovação desse projeto que é absurdo. Os vereadores que se ausentaram na última sessão tiveram cargos demitidos", revelou.
Ela contou que um empréstimo semelhante foi suspenso no município de Livramento de Nossa Senhora. "Houve aí há pouco tempo no município de Livramento de Nossa Senhora o mesmo projeto, o mesmo financiamento de 100 milhões de reais e o Ministério Público suspendeu esse empréstimo", comparou.
Projeto de lei
Segundo o documento da Prefeitura, o município poderá oferecer como garantia cotas de repasse constitucional, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o limite necessário para cobrir as parcelas e encargos da operação.
O valor deverá ser incorporado ao orçamento municipal ou por meio de créditos adicionais, seguindo a legislação vigente. O Executivo fica autorizado ainda a abrir créditos específicos para garantir o pagamento das obrigações decorrentes do financiamento.
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