Vereadores aprovam descontos para quem instalar energia solar em Salvador; veja benefícios

A Câmara de Salvador aprovou uma série de incentivos fiscais para quem instalar paineis solares na capital. O Projeto de Lei nº 354/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).

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De acordo com mensagem do Executivo, a proposição teve como objetivo "o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área".

Dentre os benefícios fiscais a serem concedidos, encontra-se o desconto de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre serviços de projetos, obras e instalações de componentes e equipamentos para sistema de energia solar fotovoltaica.

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O texto também prevê a ampliação do desconto de 10% no IPTU para estabelecimentos comerciais e industriais e empreendimentos verticais que instalem sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.

Outros projetos - Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 389-21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os oito vereadores da oposição e Edivaldo Brito (PSD) votaram de forma contrária ao projeto.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou também o Projeto de lei nº 390-2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

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E também foi submetido e aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 03-2021, que altera dispositivos das Leis Complementares 01-1991, 036-2004, 067-2017, 077-2021. Dentre outros temas, a proposição trata de gratificações e licenças no serviço público municipal.

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